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13 de Junho de 2021

Pedido de Cumprimento de Sentença- Juizado Especial Cível e Outros

Art. 523 do CPC/2015.

Evandro Dantas Perim, Advogado
Publicado por Evandro Dantas Perim
há 2 meses
Pedido de Cumprimento de Sentença- Juizado Especial Cível e Outros.docx
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EXMO (A). SR (A). DR (A) JUIZ DE DIREITO DO Xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXXXXXX– SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXXX

Processo nº. XXXXXXXXXXX

Requerente: XXXXXXXXXX

Requerido: XXXXXXXXXXX

FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por meio de seu representante legal que subscreve, respeitosamente perante a V.Exa; apresentar e requerer

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de CICLONADO, com fundamento nos arts. 52 da Lei 9.099/95 e 523 CPC/2015, em decorrência do evento nº. XX, sentença do dia XX/XX/XXXX XX:XXhs, lido e intimado nos autos pela requerida em XX/XX/XXX, XX:XXhs, sendo que a requerida, ora executada, não apresentou recursos cabíveis no prazo legal, assim a r. sentença transitou em julgado em XX/XX/XXXX à XX:XXhs.

Nos termos da r.sentença, o pedido autoral foi julgado procedente, a saber:

DISPOSITIVO

Copiar e Colar - recuado em 4cm

Tendo em vista o título executivo judicial (Evento.XX e/ou fls.XX), se faz necessário o início da fase de cumprimento de sentença, devidamente promovida pelo exequente (art. 523 do CPC/2015).

CONCLUSÃO E REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A intimação da Requerida, para que em 15 dias pague o valor apontado no demonstrativo de débito R$ xxxx (anexo), de acordo com o art. 523 do CPC/2015, sob pena de aplicação de acréscimo de multa de dez por cento e, também de, honorários de advogado de dez por cento (§ 1º, do art. 523 do CPC/2015);

b) A intimação da Requerida, para XXXXXXX - descrever a obrigação de fazer ou não fazer, etc...

c) Conforme R. Sentença, deverá a Requerida, ainda, providenciar XXXXXXX (conexão com pedido b), sob suas expensas.

A penhora online do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do art. 835, I e art. 854, ambos do CPC/2015, caso não haja pagamento voluntário, seguindo-se os atos de expropriação do art.523 § 3º, ou seja, EXECUÇÃO FORÇADA!

Dar prosseguimento ao feito, até a integral satisfação do crédito da Exequente. Segue em anexo, conforme art. 524, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.

Local e Data

ADVOGADO (A)

OAB/UF XXX

DEMOSNTRATIVO DO CRÉDITO ARTS. 523 E 524 DO CPC 2015

VALOR DO CRÉITO: R$ XXXXX

CUSTA PROCESSUAIS: N/A

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO: N/A

1 - EXEQUENTE: QUALIFICAÇÃO COMPLETA NO CADASTRO DO SISTEMA DA AÇÃO

1.2 - EXECUATADO: QUALIFICAÇÃO COMPLETA NO CADASTRO DO SISTEMA DA AÇÃO

2 - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA: PLANILHA ANEXA

3 - OS JUROS APLICADOS E RESPCTIVAS TAXAS: PLANILHA ANEXA

4 - O TERMO INICIAL E O TERMO FINAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADOS: PLANILHA ANEXA

5 - A PERIODICIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, SE FOR O CASO: PLANILHA ANEXA

6 - ESPECIFICAÇÃO DOS EVETUAIS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS REALIZADOS: PLANILHA ANEXA

Obs1. Nos sites /sistemas dos TJs, TRFs e TRTs, existem ferramentas para gerar a planilha de cálculo, bastando inserir: valor da condenação, datas de início e fim, correção monetária, juros, multa, percentagem em condenação em custas processuais e honorários advocatícios, etc.

Obs2. Na Justiça Comum e JEC da minha região utilizo o sistema do TJES - link: http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx.

Obs3. O modelo pode ser alterado para Justiça Comum (Federal e Estadual), JEFs, TRTs e, outras ações específicas, pois a sua essência é processual civil, basta alterar alguns tópicos - informações processuais.

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Obs. No meu perfil tem outros modelos de acordo com o CPC/2015.

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